Condições de contratação

A utilização dos serviços ou a contratação de produtos em www.noene.com pressupõe a aceitação das seguintes condições gerais:

1.- Aceitação e disponibilidade das condições gerais de compra

Mediante a aceitação do presente contrato, o utilizador declara:

  1. A) Ser maior de idade e habilitado a contrair o acordo,
  2. B) Ter lido e aceite as presentes condições gerais.

Estas condições gerais (doravante, “as condições gerais”), regulam a relação jurídica decorrente dos processos de contratação realizados pelos utilizadores-clientes (doravante, o “utilizador”) da página web de comércio electrónico situada no URL http://www.noene.com propriedade de LABORATORIOS DIAFARM, S.A.

Os utilizadores aceitam as condições gerais, a partir do momento em que começam a utilizar, contratam, ou adquirem qualquer produto. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos clientes, pela sua parte, LABORATORIOS DIAFARM, S.A., em caso de qualquer modificação das presentes condições gerais respeitará sempre aquelas que o utilizador tenha aceite no momento de realizar a compra, pelo que colocamos à disposição dos utilizadores o endereço de correio electrónico noene@diafarm.com, para que possam esclarecer qualquer dúvida sobre as condições gerais ou solicitar-nos uma cópia das mesmas em caso de perda.

2.- Normas aplicáveis

As presentes condições gerais estão sujeitas às disposições da Lei 7/1998, de 13 de Abril, sobre Condições Gerais de Contratação; ao Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, através do qual se aprova o texto emendado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores; ao Real Decreto 1906/1999, de 17 de Dezembro de 1999, através do qual se regula a Contratação Telefónica ou Electrónica com condições gerais; à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados de Carácter Pessoal; à Lei 7/1996, de 15 de Janeiro sobre a Ordenação do Comércio Retalhista; e à Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico.

3.- Modificação das condições gerais

LABORATORIOS DIAFARM, S.A., poderá modificar as condições gerais notificando os clientes com antecedência suficiente, a fim de melhorar os produtos e serviços oferecidos através de www.noene.com. Mediante a modificação das condições gerais expostas na página web de www.noene.com, entender-se-á como cumprido o dever de notificação.

Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, poderá consultar as condições gerais.

4.- Descripción de los productos y servicios

A utilização do website www.noene.com, não implica a obrigatoriedade de subscrição ou registo do utilizador. Para poder seleccionar de entre a gama de artigos NOENE ®, o utilizador deverá dirigir-se à secção “Produtos”, escolher o que pretende adquirir premindo a imagem e, posteriormente, em “Juntar ao meu carrinho”. Uma vez realizada a referida acção, poderá continuar a consultar o catálogo de produtos NOENE ® ou concluir o processo de compra dirigindo-se primeiramente à secção “Carrinho de compras”, na margem superior direita do ecrã, e premindo seguidamente em “Processar encomenda”.

Abrir-se-á um novo ecrã onde será pedido ao utilizador que indique uma série de dados de carácter pessoal necessários para levar a cabo a compra, bem como o modo de pagamento preferido, e onde se informará também os custos de transporte e o prazo estimado para a entrega da encomenda. Uma vez concluído o processo, e após aceitar a política de privacidade da página web e as presentes condições gerais de compra que regem o serviço, premindo em “Continuar” abrir-se-á um novo ecrã no qual aparecerá o resumo detalhado da encomenda, incluindo a informação relativa aos custos de transporte e o prazo estimado de entrega. Para confirmar a compra basta premir a opção “Comprar”, acção que gerará o envio automático de uma mensagem de correio electrónico com o resumo detalhado da encomenda.

NOENE ® reserva o direito de reter qualquer encomenda por motivos de segurança, se considerar que não pode verificar a informação de envio e facturação. Nesse caso, os clientes afectados serão informados.

4.1.- Tamanhos exibidos na página web

Todos os tamanhos exibidos na nossa loja online referem-se ao continente europeu. Se tiver alguma dúvida acerca da conversão para um tamanho norte-americano ou britânico, consulte a nossa tabela de equivalências para homem ou mulher.(Tallas y medidas)

4.2.- mbito territorial do serviço

Poderá comprar na nossa loja online a partir de qualquer país do mundo. O nosso serviço de envios abrange todos os continentes, embora os países de destino em que operamos sejam os que detalhamos:

  • Alemanha
  • Andorra
  • Austria
  • Bélgica
  • Dinamarca
  • Espanha
  • Finlândia
  • França
  • Grécia
  • Guadalupe
  • Guiana francesa
  • Irlanda
  • Luxemburgo
  • Martinica
  • Maiote
  • Noruega
  • Países Baixos
  • Portugal
  • Reino Unido
  • Reunião
  • St. Martin
  • St. Pierre et Miquelon
  • Suécia
  • Suiça

4.3.- Envios, prazos e seguimento das encomendas

As entregas serão efectuadas em qualquer morada pertencente a um dos países listados na nossa loja online.

Para evitar incidentes na entrega (moradas erradas, impossibilidade de encontrar alguém em casa), é imprescindível preencher o campo de telefone de contacto.

Prazos de entrega

Uma vez que a encomenda saia do nosso armazém, o prazo de entrega estimado é de 2 a 5 dias úteis. Trata-se de um prazo meramente indicativo que dependerá dos serviços dos nossos operadores logísticos, do país ou zona de destino da encomenda e da existência ou não de feriados no prazo de entrega previsto inicialmente, que poderão implicar um dia adicional de atraso em relação ao prazo inicialmente indicado. Neste sentido, os envios serão realizados de Segunda a Sexta-feira, excepto feriados.

Custos de envio

Os custos de transporte são de 6,00 €, sendo gratuitos em caso de troca ou devolução. Quando receber a sua encomenda, se experimentar e não ficar totalmente satisfeito, poderá devolvê-la sem custos adicionais!

4.4.- Preços

Os preços exibidos são sempre os preços de venda ao público, com todos os impostos incluídos. Os nossos preços são apresentados, dependendo do país, em euros.

4.5.- Formas de pagamento

O pagamento pode ser efectuado com cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard, Visa débito e American Express) e com PayPal.

  • Se o pagamento for realizado com cartão de crédito, o montante da sua encomenda será bloqueado e não será cobrado nem descontado do seu crédito até que a encomenda tenha sido enviada. Esta operação é permitida pela maioria das entidades bancárias.
  • Se o pagamento for efectuado com cartão de débito a cobrança será realizada automaticamente no momento da compra.

Utilizamos um sistema de “pagamento seguro”: o intercâmbio codificado de dados mediante protocolo SSL de até 256 bits e a comunicação directa do cliente com a entidade financeira ao pagar com cartão bancário. Desta forma, nenhuma pessoa alheia à entidade Banco Sabadell Atlántico poderá ter acesso aos dados do seu cartão.

  • Caso o pagamento seja efectuado através de PayPal, a cobrança será efectuada na sua conta PayPal e no seu cartão segundo o indicado acima.

Para se registar ou obter mais informações visite www.paypal.es, site do PayPal para Portugal ou www.paypal.com site principal do PayPal (em inglês). Estas ligações são externas e conduzem a páginas com as suas próprias condições de utilização e/ou privacidade.

4.6.- Modificação de dados

Poderá solicitar modificações ou alterar os dados associados à encomenda realizada na loja de comércio onlinewww.noene.com contactando o nosso serviço de assistência ao cliente através do endereço de correio electrónico general@diafarm.es

Da mesma forma, LABORATORIOS DIAFARM, S.A. coloca à sua disposição o endereço de correio electrónico general@diafarm.es para que possa exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição.

4.7. -Cancelamentos/Devoluções

Se, por qualquer motivo, ao receber a sua encomenda não ficar totalmente satisfeito, dispõe de 30 dias a partir da recepção do produto para o devolver ou trocar.

Quaisquer trocas ou devoluções serão gratuitas se utilizar os serviços da empresa de transportes que designarmos para a entrega.

Cancelamentos

Poderá cancelar uma encomenda sempre que esta não tenha sido enviada. Considere que as encomendas serão expedidas no mesmo dia ou no primeiro dia útil posterior à compra.

Para realizar o cancelamento, deverá enviar um e-mail para o seguinte endereço: noene@diafarm.com.

Se a encomenda já tiver saído dos nossos armazéns, não poderá ser cancelada, mas poderá devolvê-la uma vez recebida.

Devoluções

Se, por qualquer motivo, ao receber o seu pedido não ficar totalmente satisfeito, e não desejar realizar uma troca, dispõe de 30 dias a partir da recepção do produto para o devolver.

Para proceder a uma devolução deverá comprovar que a sua encomenda cumpre as seguintes condições:

  • O produto não foi usado. Tenha em conta que, por razões de higiene, apenas aceitamos a devolução do produto se este não tiver sido usado.
  • Possui a embalagem original (com folhetos incluídos).
  • Deverá ser enviado nas mesmas condições em que foi recebido. Caso já não possua a embalagem original, deverá substituí-la por uma de medidas e capacidade similares.

Se forem cumpridas estas condições, NOENE devolver-lhe-á o custo da mercadoria. Caso se trate de defeito de fabrico ou qualidade por parte da NOENE, o valor total da fatura ser-lhe-á devolvido o mais brevemente possível após a receção da devolução.

No prazo de 30 dias após a entrega, deverá enviar um e-mail na secção «Contacto» do website www.noene.com para pedir um reembolso do produto. Receberá um e-mail onde se detalhará o processo para realizar a recolha do seu pacote.

Não aceitamos envios à cobrança se não forem utilizados os serviços da empresa designada para realizar a entrega da encomenda.

DIREITO DE DESISTÊNCIA

Tem direito de desistir do presente contrato num prazo máximo 14 dias civis sem necessidade de justificação.

A desistência expirará após 14 dias civis a contar do dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, diferente da transportadora, tenha tomado posse material dos bens.

Para exercer o direito de desistência, deverá notificar a LABORATORIOS DIAFARM, S.AAV. D’ ARRAONA 119-123 POLIGONO INDUSTRIAL SANTIGA 08210 BARBERA DEL VALLES (BARCELONA), da sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca que manifeste tal intenção (por exemplo, uma carta enviada por correio postal). Poderá ainda informar-nos que de que pretende exercer o seu direito de desistência do contrato através do fax (+34) 93 719 21 04 ou através do endereço de correio eletrónico noene@diafarm.com

Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência apresentado a seguir, embora não seja obrigatório o seu uso.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício pelo utilizador deste direito seja enviada antes da expiração do período correspondente.

Modelo de formulário de desistência.

– À atenção de:

LABORATORIOS DIAFARM, S.A.

  1. D’ ARRAONA 119-123 POLIGONO INDUSTRIAL SANTIGA 08210 BARBERA DEL VALLES (BARCELONA)

FAX: 93 719 21 04

noene@diafarm.com

Pelo presente, comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem/prestação e com o número de referência (*)

  • Pedido realizado a (*) / recebido a (*)
  • Nome do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores
  • Morada do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores
  • Assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores
  • Data e local

(*) Riscar o que não interessa.

Consequências da desistência

Em caso de desistência da sua parte, devolveremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de envio da encomenda (à exceção dos custos adicionais resultantes da seleção por parte do utilizador de um modo de entrega diferente do modo menos dispendioso de entrega habitual oferecido por nós).

O prazo para esta devolução será, no máximo, 14 dias civis a partir da data em que nos seja informada a sua decisão de desistir do presente contrato.

Procederemos ao referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo utilizador para a compra inicial, exceto se utilizador tiver expressamente determinado o contrário; em qualquer caso, o reembolso não acarretará qualquer despesa para o utilizador.

Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até que o utilizador apresente uma prova da respetiva devolução, consoante a condição que se cumpra primeiro.

Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os produtos em:

LABORATORIOS DIAFARM, S.A.

  1. D’ ARRAONA 119-123 POLIGONO INDUSTRIAL SANTIGA 08210 BARBERA DEL VALLES (BARCELONA)

Neste caso, deverá assumir o custo direto de devolução dos produtos.

O utilizador será o único responsável pela redução de valor dos produtos, desde que os recebe até nos informar da desistência, resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

O direito de desistência não será aplicável aos contratos relativos ao fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e cujo selo tenha sido quebrado após a entrega.

Como gerimos o seu reembolso

Quando tivermos recebido o pacote de devolução, o nosso departamento de reembolsos processará ao reembolso correspondente. O montante do reembolso será creditado na conta do cartão bancário usado pelo utilizador para efetuar a compra.

Se o período de devolução de 30 dias tiver expirado

Se o período de devolução de 30 dias tiver expirado, não será possível reclamar a devolução e reembolso do produto, sem prejuízo do previsto no âmbito da garantia legal de conformidade de bens de consumo.

4.8.- Garantia aplicável

Todos os nossos produtos estão garantidos por lei durante 2 anos relativamente a defeitos de fabrico ou qualidade.

O nosso departamento de assistência ao cliente dispõe de um serviço de pós-venda através do qual se oferece assistência rápida e eficaz aos nossos consumidores para solucionar qualquer problema que tiver com os nossos artigos ou envios, para tal, colocamos à sua disposição o endereço de correio electrónico noene@diafarm.com para que possa resolver qualquer problema relacionado com os nossos produtos.

4.9.- Embalagem do produto

LABORATORIOS DIAFARM, S.A. reserva o direito de enviar uma embalagem do produto diferente da apresentada na web, por motivos de esgotamento ou alteração de stock. Em caso algum, o envio de uma embalagem diferente significará alguma variação do produto em si.

5.- Propiedade intelectual

Os conteúdos fornecidos por LABORATORIOS DIAFARM, S.A. estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial e são titularidade exclusiva de LABORATORIOS DIAFARM, S.A. Mediante a aquisição de um produto ou serviço, LABORATORIOS DIAFARM, S.A., não confere ao adquirente nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre o mesmo, reservando-se LABORATORIOS DIAFARM, S.A.todos estes direitos. A cessão dos referidos direitos implicará o consentimento prévio por escrito por parte de LABORATORIOS DIAFARM, S.A. O cliente não poderá colocar à disposição de terceiros os referidos conteúdos.

A propriedade intelectual estende-se, além do conteúdo incluído em LABORATORIOS DIAFARM, S.A., aos seus gráficos, logótipos, desenho, imagens e código fonte utilizado para a sua programação.

6.- Uso del servizio e responsabilità

LABORATORIOS DIAFARM, S.A. não será responsável pelo conteúdo das ligações para outras páginas web que não sejam titularidade sua e que, portanto, não podem ser controladas por esta.

Erros nas ligações, caso fortuito e força maior: LABORATORIOS DIAFARM, S.A. não será responsável por erros, atrasos no acesso, atrasos no sistema ou qualquer anomalia que possa surgir em relação a problemas de carácter geral na rede de Internet, causas de caso fortuito ou força maior ou qualquer outra contingência totalmente imprevisível e, portanto, alheia à boa-fé da empresa. LABORATORIOS DIAFARM, S.A. compromete-se a tentar solucionar estes incidentes usando todos os meios ao seu alcance e oferecendo todo o apoio necessário ao utilizador para resolver os incidentes da forma mais rápida e satisfatória possível. Como tal, LABORATORIOS DIAFARM, S.A. não será responsável pelas falhas que por estas causas se possam produzir nas comunicações, eliminação de dados ou carregamento de páginas incompleto, portanto, não garante que o website esteja permanentemente operacional quando se deva a questões não imputáveis a LABORATORIOS DIAFARM, S.A. que esta não possa resolver com os meios que estão ao seu alcance.

Uso do website: LABORATORIOS DIAFARM, S.A., não será responsável em caso algum por erros ou danos produzidos pelo uso indevido e de má-fé do serviço por parte do utilizador. LABORATORIOS DIAFARM, S.A. também não será responsável pelas consequências maiores ou menores pela falta de comunicação entre LABORATORIOS DIAFARM, S.A. e o utilizador sempre que seja imputável ao não funcionamento do correio electrónico facultado ou à falsidade dos dados fornecidos pelo utilizador no processo de compra na loja online da página web www.noene.com.

Responsabilidade:

LABORATORIOS DIAFARM, S.A. assume as responsabilidades eventualmente aplicáveis pela prestação dos serviços que oferece nos limites e tal como se especifica nas distintas condições gerais de contratação dos serviços que se colocam à disposição do utilizador.

Responsabilidade do utilizador:

Bom uso do serviço: O utilizador é obrigado a fazer um bom uso do serviço e, portanto, a não utilizá-lo de má-fé para qualquer prática que esteja proibida por lei ou rejeitada pelos costumes mercantis. LABORATORIOS DIAFARM, S.A. fica vinculada por meio das presentes condições gerais, a partir do momento em que tenha conhecimento fidedigno da realização por parte do utilizador de qualquer actuação ou uso ilegal em geral, a levar ao conhecimento das autoridades competentes estas circunstâncias e a cancelar a subscrição do utilizador ou restringir-lhe o acesso ao website de LABORATORIOS DIAFARM, S.A.. O utilizador será o único responsável por qualquer reclamação ou acção legal, judicial ou extrajudicial iniciada por terceiros prejudicados directamente pelo utilizador diante de Tribunais ou outros organismos, assumindo este todos os gastos, custos e indemnizações que, no seu caso, LABORATORIOS DIAFARM, S.A. possa enfrentar se a reclamação for dirigida contra si. Assim, LABORATORIOS DIAFARM, S.A. colaborará e notificará a autoridade competente destes incidentes no momento em que tenha conhecimento fidedigno de que os danos ocasionados constituam qualquer tipo de actividade ilícita, especialmente no âmbito de conteúdos introduzidos pelo utilizador que possam prejudicar direitos ou interesses legítimos de LABORATORIOS DIAFARM, S.A. ou de terceiros.

Diligência devida: O utilizador responsabiliza-se por realizar todas as acções que lhe sejam requeridas com a diligência devida. Com carácter especial, o utilizador deve ser diligente no que se refere à actualização e veracidade dos seus dados pessoais, fundamentalmente do endereço de correio electrónico indicado na compra como via principal de contacto com LABORATORIOS DIAFARM, S.A.

7.- Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Mediante a indicação do endereço de correio electrónico ou outros dados pessoais, requisito necessário para a contratação de determinados serviços, os clientes expressam a sua autorização para que os referidos endereços sejam tratados e utilizados para enviar comunicações comerciais de promoção ou publicidade dos serviços e produtos oferecidos por LABORATORIOS DIAFARM, S.A. LABORATORIOS DIAFARM, S.A. coloca à disposição dos clientes o endereço de correio electrónico general@diafarm.es para que revoguem o consentimento fornecido, bem como o exercício dos direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação em vigor.

LABORATORIOS DIAFARM, S.A. declara cumprir a normativa em vigor relativamente à protecção de dados, particularmente a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e o Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, que desenvolve a citada lei orgânica.

8.- Nulidade e ineficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nestas condições gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afectará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as condições gerais em tudo o mais, considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que seja afectada, como não incluída.

9.- Notificações

Todas as notificações, requerimentos, petições e outras comunicações que devam ser efectuadas pelas partes relativamente às presentes condições gerais, deverão ser realizadas por escrito e entender-se-ão como devidamente realizadas sempre que entregues em mão ou remetidas por correio postal para o domicílio da outra parte ou para o endereço de correio electrónico da mesma, ou ainda qualquer outro domicílio ou endereço de correio electrónico que, para estes efeitos, cada uma das partes eventualmente indique à outra.

10.- Legislação aplicável e jurisdição competente

A utilização da nossa página web e os contratos de compra de produtos através da referida página web serão regidos pela legislação espanhola.

A resolução de qualquer tipo de disputa, litígio ou discrepância que possa surgir entre o utilizador e a LABORATORIOS DIAFARM, S.A. decorrentes do uso deste website será dirimida nos tribunais competentes à luz da legislação em vigor.

Assim, conforme o disposto no Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, que facilita a resolução de conflitos eventualmente decorrentes do comércio online entre empresa e consumidor, segundo o artigo 13º do Regulamento: «Os Estados membros devem assegurar que os comerciantes sedeados nos seus territórios informem os consumidores da entidade ou entidades de resolução alternativa que cubram os referidos comerciantes

Para tal, criou-se o organismo ONLINE DISPUTE RESOLUTION que atuará como parte neutra e interlocutor válido entre ambas as partes tentando evitar, em grande medida, o recurso aos tribunais de justiça.
Consequentemente, coloca-se ao serviço do consumidor a plataforma online:

resolución de litigios en línea
Poderá consultar mais informações no artigo 14º, secção 1 do ODR-VO — transferível em formato PDF na seguinte ligação:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R0524